No mundo moderno as campanhas publicitárias estão cada vez mais
agressivas, onde não são vendidos apenas produtos ou serviços, mas sim uma gama
de fatores interligados como feminilidade, estética, poder, estilo, status e sofisticação, numa escala
assustadoramente dinâmica.
A conclusão que chegamos através deste ponto de vista é que o
consumidor é exposto em determinados casos a um mundo fantasioso, onde muitas
vezes lhe é mostrado uma miragem em seu interior repleto de sonhos.
Prevendo essas disparidades é que o legislador embasado na boa fé
da sociedade resolveu separar “as maçãs” saudáveis das podres e presenteou os
cidadãos brasileiros com o Código de Defesa do Consumidor que completará vinte
anos no próximo setembro.
Dentro desta sistemática de proteção e defesa do consumidor nos
deparamos com a publicidade enganosa e a abusiva. Esta se caracteriza quando o
consumidor é convencido a praticar algo que lhe é danoso ou perigoso à vida, à
saúde, induzindo-o a se comportar sempre de modo prejudicial, por exemplo.
A publicidade enganosa acontecerá quando o anunciante tem a
intenção deliberada de ludibriar ou criar dúvidas ao consumidor, através de
ferramentas de comunicação midiática e mercadológica (inserção publicitária em
TV ou Rádio, panfleto, cartaz, outdoor, tablóides e etc).
O código trata não só desse sistema de defesa, como também
estabelece que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara
sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os
riscos que apresentem” e “A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva,
métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra praticas e
cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”.
Simplificando
tudo isso, o que o legislador exige e espera de todos os participantes da
relação de consumo é transparência e boa-fé, sendo importante procurar os
órgãos de defesa do consumidor – Procon - caso se sinta vítima de uma
publicidade enganosa ou abusiva.
